sexta-feira, 11 de junho de 2010

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSTARDAS


O que é o Plano Municipal de Educação?
O Plano Municipal de Educação (PME) não é um plano da Rede de Ensino do Municipal, mas um plano de Educação do Município. Este plano está integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE), porém mais integrado, ainda, à realidade, à vocação, às políticas públicas do município e sua proposta de desenvolvimento é que determinar as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar.

Três conseqüências podem tirar desta concepção de Plano Municipal de Educação
1. Embora o Município não tenha responsabilidade de oferta da educação superior e profissional, por exemplo, o Plano Municipal de Educação precisa definir políticas e estratégias de envolvimento das ações municipais no atendimento estadual ou federal nestas áreas;
2. Embora o Município tenha que priorizar o atendimento do ensino fundamental e, depois, oferecer a educação infantil, o PME deve dimensionar a presença do investimento municipal nestas etapas da educação básica, a partir da demanda não atendida, da presença da atuação estadual e do jogo de recursos financeiros envolvidos ou disponíveis;
3. Embora o Município deva elaborar seu Plano integrado, portanto, depois do Plano Estadual, nada impede que sejam feitos simultaneamente, e até antecipadamente, no caso de imobilidade das autoridades estaduais. Não teria sentido o Município – ente federado autônomo – não ter Plano porque seu Estado não o tem.

Os objetivos gerais do PME devem ser os mesmos do PNE
No art. 214 da CF temos:
a) erradicação do analfabetismo;
b) universalização do atendimento escolar;
c) melhoria da qualidade de ensino;
d) formação para o trabalho;
e) promoção humanística, científica e tecnologia de País.
Já na Lei 10.172, encontramos duas formulações:
a) elevação global do nível de escolaridade da população;
b) melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
c) redução das desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e sucesso;
d) democratização da gestão do ensino público.
Ou então:
a) garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos;
b) garantia de ensino fundamental a todos os que não o concluíram na idade própria;
c) ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino;
d) valorização dos profissionais da educação;
e) desenvolvimento de sistemas de informação e avaliação em todos os níveis

Objetivos do Município
- Os objetivos do PME para Mostardas são de alçada do próprio Município. O PNE ousa colocar o “desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza” como objetivos para toda a sociedade brasileira. Entretanto, nossa cidade tem uma trajetória de afirmação política que deve ser respeitada. O importante aqui é que o PME não pode estar descolado dos objetivos da população e dos administradores municipais, embora deva transcender a perspectiva de um governo, que tem o mandato máximo de quatro anos, quando o PME é para dez anos. O certo é que quanto mais houver envolvimento doas atores e da população para definir os objetivos do Plano de acordo com os objetivos do Município, mais as mediações e relações entre ambos, numa cadeia lógica e científica têm que ser explicitadas e concretizadas. Nesse exercício nascerá a essência do PME, que é a definição das estratégias que garantirão a consecução ou o alcance das metas.

O Processo de Elaboração
1. O Município, através da Secretaria Municipal de Educação e com a parceria do Conselho Municipal de Educação, estarão liderando o processo, envolvendo os atores das redes de ensino.
2. O caráter PARTICIPATIVO E DEMOCRÁTICO serão prioridades em todas etapas de elaboração do PLANO.

Tomadas de Decisões Estratégicas
Pode-se perceber que, nesse momento, as análises e discussões precisam se fechar em decisões que embasaram as “medidas” do Plano. Uma re-leitura do PNE e PEE quanto a:
  • Educação Infantil
  • Ensino Fundamental
  • Educação de jovens e adultos
  • Educação especial
  • Ensino médio
  • Educação quilombola
  • Valorização do Magistério da Educação Básica
  • Financiamento e gestão
A partir daí acontecerão às discussões dos grupos e do plenário da comissão, para estabelecer as diretrizes, os objetivos, as metas e as ações do cronograma do PME.

Descrições das Metas, Ações e Prazos
1- As metas precisam ser claras e não inferiores às do PNE, pelo menos na perspectiva do último ano do PME. Se possível, elas devem ter desdobramento anual, quando se tratar de índices de cobertura e de financiamento.
2- As ações, embora vão acontecer escola por escola, instituição por instituição, têm que ser resumidas em formulações gerais, para não ferir a autonomia dos projetos polítcos-pedagógicos dos estabelecimentos. Não se entenda, porém, “formulações gerais” como frases que não contenham uma meta ou ação avaliável.
3- Deve-se cuidar para que a progressão das metas e ações em prazos anuais, trienais,quadrienais, ou até qüinqüenais, seja baseada nos dados do diagnóstico inicial e calçada por recursos financeiros correspondentes.
4- Uma especial atenção deve ser dada à questão de valorização dos profissionais da educação. O PME terá que não somente aumentar índices de cobertura e escolarização, como fazer crescer a qualidade, o que pode significar às vezes um maior investimento sem aumento de matrículas.
5- Eventuais ações em campo de atuação suplementar do Município (nível médio superior) podem constar do PME, inclusive de metas, ações e prazos.
Metodologia

ETAPAS DO PROCESSO
  • Diagnóstico
  • Resultados Preliminares
  • Sistematização de Resultados
  • Ante-projeto de Lei
  • Acompanhamento
Educadores, alunos e pais. Todos estão convocados a participar deste processo e ajudar a construir uma educação para todos.
Quer saber mais? pmemostardas@gmail.com

4 comentários:

  1. Pesquisando achei esta forma de proceder quanto ao debate para a construçaõ do Plano e achei interessante.
    "A Secretaria de Educação está elaborando o Plano Municipal de Educação. O mesmo será um documento que irá expor o panorama do município em consonância com o Plano Nacional e Estadual de Educação, tomando como base aspectos históricos, demográficos, sócio econômico, cultural e educacional.
    Para tal elaboração foi realizado pequenos fóruns nas comunidades do município, onde foram discutidos eixos ligados a educação como direito, instrumento de desenvolvimento econômico social e como fator de inclusão. Em cada fórum foram escolhidos representantes para a conclusão do plano, uma vez que o mesmo servirá para os próximos 10 anos, pois é decenal.
    “É muito importante a união das comunidades na elaboração deste Plano para a educação do nosso município, uma vez que a comunidade sabe as dificuldades existes e já traçam planos e metas para serem executados nos próximos dez anos em nossa Dália da Serra”, disse Ilka Paloma Secretaria de Educação.
    Taquaritinga do Norte, Pernambuco, Brazil
    Contatos: imprensataqdonorte@hotmail.com pmtaqdonorte@hotmail.com (81)3733.1247/1156"

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  2. Outra forma de constituir uma comissão é esta.

    DOC 29/7/2008
    PORTARIA Nº 3.169, DE 28 DE JULHO DE 2.008
    O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade urgente de cumprir a legislação educacional e construir o Plano Municipal de Educação da cidade.
    RESOLVE
    Art.1º Constituir a Comissão Organizadora do Processo de Construção do Plano Municipal de Educação a qual compete a coordenação, a promoção e o monitoramento do desenvolvimento do Processo de Construção do Plano
    Municipal de Educação, para que ele seja o mais amplo, plural e democrático possível.
    Art. 2º A Comissão Organizadora será designada pelo Secretário a partir das representações de organizações e movimentos presentes em reunião convocada para este fim, no dia 15 de Agosto de 2008 no Auditório de CONAE à Rua Diogo de Faria nº. 1247, às 14 horas.
    § 1º Para a composição da Comissão, serão considerados seis segmentos sociais: 1. Poder Público, 2. Sindicatos, 3. Movimentos Sociais e Redes da Sociedade Civil, 4. Entidades Empresariais, 5. Estudantes e Juventude e 6. Universidades.
    §. 2º A Comissão Organizadora será coordenada pelo Secretário Municipal de Educação ou representante da SME designado para este fim.
    Art. 3º Cabe à SME a garantia das condições técnicas, políticas e financeiras que permitam o desenvolvimento pleno do processo definido pela Comissão Organizadora.
    Art. 4º As atribuições dos integrantes da Comissão Organizadora serão definidas em regulamento aprovado na reunião de composição da Comissão Organizadora, inclusive os casos omissos.
    Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

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  3. Vou mandar por e-mail toda a minha pesquisa.
    Lisiane Machado

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  4. O documento inicial de diagnóstico deve ser refeito, pois não reflete a realidade do município. Interessante é colocar as fontes de pesquisa.
    Mariângela verardi de souza

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